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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:05
Banco é condenado a indenizar cliente por descontar cheque antes do prazo
Ao descontar cheque antes do prazo acordado, o banco levou a inclusão do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:35
Companhia aérea deve honrar prorrogação de voucher vencido durante a pandemia
A magistrada entendeu que a empresa não pode agir de forma contrária ao que foi acordado com o consumidor.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2022 - 15:20
Afinal, o negociado prevalece sobre legislado?
Decisões recentes do STF sobre a prevalência do acordado sobre o legislado geram dúvidas. E isso é discutido no artigo que segue.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:20
Para Segunda Seção, tarifas em financiamento são legais desde que previstas no contrato
a regulamentação, nem que o valor acordado fosse abusivo
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:47
Divórcio por traição: especialista explica a possibilidade de incluir cláusulas extrapatrimoniais no pacto antenupcial
A advogada Joyceane Bezerra de Menezes esclarece ainda o que pode e o que não pode ser acordado em pacto antenupcial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:17
Ação de despejo cumulada com cobrança. Contrato de locação.
Descabimento da incidência de reajuste anual em razão do acordado pelas partes. Direito dos locadores de cobrar o débito de IPTU demonstrado.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 14:44
Editora Abril é condenada por violação dos direitos autorais do escritor Millôr Fernandes
previam a cessão parcial e temporária do material produzido e recuperação de todos os direitos autorais pelo autor, após o término do prazo acordado.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 11:38
Ônibus de turismo desaparece durante passeio e 'ressurge' com menos poltronas
$ 9 mil por empresa de transportes que descumpriu parte do que havia acordado em contrato celebrado entre as partes
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:37
Primeira Turma Criminal absolve motorista de embriaguez ao volante por falta de provas
Para o relator, o réu certamente estava embriagado quando foi acordado pelos policiais, mas
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:04
É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local
A 2ª Turma do STJ não reconheceu a existência de termo acordado entre município e construtora por falta de aprovação da Câmara Municipal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:48
Dano moral. Fatura de cartao de credito. Desconto antecipado em conta corrente.
minimo da fatura de cartao de credito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo o de realizar compras em supermercado.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Abril de 2015 - 15:44
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea
outras situações/condutas onde deixem de cumprir o que foi acordado com os usuários-contratantes
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 09:50
STJ mantém ação penal contra empresa processada por não repassar arrecadação dos ingressos do Corcovado
elas a realização de depósitos mensais, e não diários, dos valores recolhidos com os ingressos, como teria sido acordado.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 11:32
Os contratos de seguro e o princípio da boa-fé
Nos contratos de seguro, a boa-fé é parte da essência do acordado entre as partes. Tanto o segurado
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 18:10
Pai acusado de matar bebê é condenado a 16 anos de reclusão
O réu, de 23 anos, foi acordado de madrugada pelo choro da criança. Segundo contou durante o
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:03
Advogado não pode reter créditos do cliente a título de pagamento de honorários
descontar parcela integral de créditos divididos em prestações e destinados à parte que defendeu em ação judicial, se isso não foi acordado em contrato.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:01
SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho
analisar recurso, havia negado benefício de ex-funcionários da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A, acordado em norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Recurso de revista. Salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida.
Agravo de instrumento. Trabalhador doméstico. Decisão denegatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2014 - 10:10
Complementação de aposentadoria. Diferenças. Piso salarial fixado com base no salário mínimo.
Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 09:36
Embargos declaratórios. Omissão.
Vício inexistente. Embargos rejeitados.